O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 03/2025, relacionada ao contrato de gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jaime Veríssimo de Campos Júnior, localizada no município de Poconé. 13927

A apuração teve início a partir de uma Comunicação de Irregularidade registrada no Chamado nº 377/2025, que deu origem ao Processo nº 199.462-0/2025. A denúncia aponta possíveis falhas na contratação direta, sem o devido processo licitatório.

Em março deste ano, a Prefeitura de Poconé anunciou o rompimento do contrato com o Instituto Social de Saúde São Lucas para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município pantaneiro.

Segundo a istração municipal, foram constatadas falhas graves na execução do contrato, incluindo a falta de comprovação da prestação de contas, deficiências na assistência médica e falhas na gestão de bens públicos.

Em Abril, A prefeitura Municipal de Poconé contratou com dispensa de licitação, a empresa Associação Santa Madre Paulina para istrar a Upa 24 Horas, A Associação Santa Madre Paulina atualmente é responsável pelo gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades da unidade de pronto atendimento em Poconé. O valor do contrato firmado foi de R$ 11.964.667,68 (onze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) no período de 12 meses.

O Processo deu início na ultima sexta-feira (23), e foi encaminhado para  a 5ª secretaria de controle externo do Tribunal de Contas, onde deverá emitir um Relatório Preliminar sobre a denuncia.