A Câmara Municipal de Poconé deu um importante o rumo à promoção da igualdade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres. Foi promulgada a Resolução que cria oficialmente a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo municipal. 4f24c

A nova estrutura tem como missão principal combater a discriminação de gênero, apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade e incentivar sua participação ativa na vida política e social do município.

Entre os objetivos da Procuradoria estão à promoção de políticas públicas, o apoio a vítimas de violência, o fomento à igualdade de oportunidades e a realização de campanhas educativas. Além disso, o órgão terá a responsabilidade de propor projetos de lei, fiscalizar ações do poder público e produzir relatórios sobre a situação das mulheres em Poconé.

A Procuradoria será composta por uma Procuradora da Mulher, a ser nomeada pela Mesa Diretora da Câmara, e por uma equipe técnica e istrativa. A atuação será independente, com liberdade para articular ações com outros órgãos e instituições que defendem os direitos femininos.

Segundo a resolução, a Procuradoria também poderá receber denúncias, encaminhá-las aos órgãos competentes e organizar debates e eventos para discutir temas ligados à igualdade de gênero.

A nova estrutura contará com recursos orçamentários próprios para viabilizar suas atividades e poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar seu alcance. A resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e marca um novo capítulo na luta pela equidade e justiça social em Poconé.