O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) a renegociação de contratos do governo com quatro usinas de energia. Elas foram contratadas, via leilão emergencial, durante a crise hídrica de 2021 (leia mais abaixo). 1h2g4k

Segundo o Tribunal, com essa renegociação, a economia na conta de luz pode chegar a R$ 1,64 bilhão aos consumidores. Esse valor foi calculado com base no período de contratação das usinas.

Trata-se de quatro termelétricas flutuantes de propriedade da companhia turca KPS. Elas estão instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro.

O TCU está mediando os acordos, depois de o governo falhar em desfazer os contratos amigavelmente. As usinas foram contratadas por um preço alto quando havia pouca geração de energia por hidrelétricas, mas, com as chuvas, tornaram-se desnecessárias.

Além disso, das 17 usinas contratadas, só uma entrou em operação no prazo. O ime gerou disputas judiciais em que as empresas alegaram dificuldades para entrar em operação no prazo e pediram a isenção das multas.

Com o acordo aprovado nesta quarta, governo e KPS devem abrir mão de ações judiciais. Nesse caso, o cálculo da economia leva em consideração dois cenários hipotéticos:

ainda que as liminares na Justiça Federal resultassem em decisões favoráveis ao governo, com pagamento de todas as multas pela KPS e rescisão dos contratos, o acordo aprovado pelo TCU seria mais vantajoso e levaria à economia de R$ 80 milhões ao consumidor;

mas, se a Justiça reconhecesse as ações da KPS, dispensando a empresa das multas e obrigando o governo a contratar a energia gerada nos termos dos contratos, o acordo desta quarta (6) representaria economia de R$ 1,64 bilhão.

Para o relator, ministro Benjamin Zymler, a tendência era de que a Justiça pendesse para o lado da empresa. “O histórico do litígio Estado/empresas no setor elétrico não é favorável ao Estado”, disse.