O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma Tributária. Nos dois turnos, o texto recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. Eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis nos dois turnos para aprovação da proposta. 22b2l

O senador Jayme Campos (UB-MT) avaliou que o trabalho da bancada mato-grossense evitou que o Estado sofresse perdas significativas com as novas regras. Uma das conquistas foi a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que, em 2022, reou R$ 3,2 bilhões para investimentos em infraestrutura em Mato Grosso.

Outro ponto positivo destacado pelo parlamentar foi a isenção para os produtos da cesta básica de alimentos, o que pode fazer com que a comida chegue mais barata a mesa do povo brasileiro.

A redução tributária para medicamentos, serviços de educação, produtos agropecuários, serviços de transportes públicos e produções culturais também são pontos fortes da proposta aprovada nesta quarta. “Nada mais justo do que preservar a renda de quem mais precisa”, ressaltou Jayme.

A PEC retirou ainda o setor de energia elétrica e de telecomunicações da incidência do imposto seletivo. Esses dois itens, segundo Jayme Campos, são essenciais para a rotina das famílias brasileiras e que não mereciam ser penalizados pelos abusos tributários.

O senador ainda foi ainda taxativo ao reafirmar ser contrário ao aumento de impostos sobre a sociedade brasileira. Por isso, defendeu a proposta de trava sobre a carga tributária “de forma à não permitir o aumento do imposto para os nossos contribuintes”.