Foi publicado na sexta-feira (9), em edição suplementar da Gazeta Municipal, o decreto de autoria do prefeito Abilio Brunini (PL) que autoriza o pagamento de 5,32% a título de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Cuiabá. Ele havia anunciado a medida na semana ada, em entrevista no Palácio Alencastro. 2y1n4u

O acréscimo já ocorrerá na folha de pagamento deste mês. Os aposentados e pensionistas do Cuiabá-Prev receberão no dia 25 deste mês. O salário dos servidores públicos em geral será pago no dia 30 de maio, atendendo o compromisso do prefeito de pagar o salário do funcionalismo público dentro do mês trabalhado. O impacto da RGA será de R$ 59 milhões na folha de pagamento, que hoje, mensalmente, é de R$ 74,4 milhões.

A recomposição abrange o período de 1º de maio de 2024 até 30 de abril de 2025, conforme cálculo do INPC (Índice Nacional do Preço do Consumidor). Trata-se de um benefício assegurado pela Constituição Federal e também pela legislação municipal.

Apesar do cenário de calamidade financeira vigente após ser identificada uma dívida de R$ 2,3 bilhões em janeiro, Abilio salienta que a sua equipe econômica adotou medidas de contenção de despesas para o equilíbrio das contas públicas. Somente com a revisão de contratos, houve economia aos cofres públicos na ordem de R$ 138 milhões.