O Prefeito Tata Amaral manifesta seu repúdio às falsas notícias publicadas no dia 05/10/2023 no site www.poconet-br.diariodomt.com, noticiando que a Prefeitura de Poconé teria realizado um empréstimo de mais de R$ 1 milhão de reais sem aprovação da Câmara. 4q242h

A notícia em questão faz alusão ao relatório técnico preliminar do TCE-MT referente às contas do governo de 2022 do município de Poconé. Na oportunidade, a equipe de auditoria externa do Tribunal de Contas do Mato Grosso apontou uma possível abertura de créditos, não empréstimos, superiores aos valores autorizados para remanejamento de despesas na LOA 2022.

Seguindo o regimento do TCE-MT, a Prefeitura de Poconé apresentou defesa sobre o apontamento em questão, informando que em 03 de Novembro de 2022, a Câmara Municipal de Poconé aprovou a lei municipal 2.159, que autorizou a alteração do percentual de remanejamento. Esse fato foi aceito pela equipe de auditoria externa do TCE-MT, sanando o apontamento, e posteriormente seguido pelo voto do conselheiro Antonio Joaquim, quando este emitiu parecer favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2022.

É importante citar que o apontamento sanado, quando vinculado em notícias no referido site, menciona “empréstimos”, enquanto a palavra “crédito” a que se refere o relatório preliminar do TCE-MT se relaciona a créditos adicionais oriundos da anulação parcial ou total de dotação. Isso demonstra total desconhecimento por parte do redator da referida notícia, pois o mesmo confunde crédito orçamentário a empréstimos.

Fica registrado nosso repúdio ao fato de, mesmo em 2023, fake news sejam divulgadas sem a devida checagem da informação. O relatório técnico preliminar, como o próprio nome sugere, é preliminar, cabendo ao município apresentar suas defesas. No caso em questão, essas defesas foram aceitas pelo TCE-MT e pelo conselheiro relator do município, pois de fato a lei 2.159/2022 autorizou as aberturas de créditos adicionais suplementares, não havendo aberturas de créditos sem autorização legislativa.