O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo,  disse que o órgão, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça (TJMT), analisa a elaboração de um  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que a gestão municipal dê continuidade nas ações implementadas pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. Isso porque a intervenção acaba em dezembro e a gestão será devolvida à Prefeitura da Capital.  3n3o6s

“Estamos começando a discutir um termo de ajustamento de gestão juntamente com o Ministério Público e Tribunal de Justiça sobre quais serão os termos da construção desse TAC ou TAG para a continuidade da gestão no pós-intervenção [...] não poderá de maneira nenhuma haver retrocesso de todo o planejamento de cirurgias, de evitar filas, de reestruturação, de reformas e de medicamentos. No pós-intervenção a população terá que ser continuar sendo assistida como está sendo assistida”, afirmou Sérgio.

O conselheiro, que é coordenador da Comissão Especial criada para acompanhar o trabalho de intervenção, disse que já solicitou os relatórios dos trabalhos finais do gabinete para saber como a Saúde estará quando voltar para a gestão municipal.

“Nós já começamos a discutir e solicitamos os relatórios finais da equipe de intervenção. Já estamos cobrando o planejamento de como ficará a situação para o pós-intervenção, que está programada para até o dia 31 de dezembro. Então nós já estamos solicitando os levantamentos de tudo que foi feito do que será feito até o dia 31. Como ficarão os restos a pagar, enfim, o quadro de como será se a intervenção não tiver prorrogação e se ela for finalizada no 31, como exatamente a intervenção vai deixar a saúde novamente para o gestor de Cuiabá”, disse o conselheiro.

Sérgio Ricardo também explica que para uma segunda prorrogação da intervenção é necessário que o Ministério Público solicite ao Tribunal de Justiça a continuidade e, depois de determinada a nova prorrogação, o TJ vai acionar o Tribunal de Contas para acompanhar os trabalhos do Gabinete da Intervenção.

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso solicitou a intervenção e o Tribunal de Justiça determinou a intervenção. O Tribunal de Justiça, na sua decisão, incorporou o trabalho do Tribunal de Contas dentro do processo. Então, da mesma forma, se a intervenção tiver prosseguimento, será desta mesma forma. É com a solicitação do Ministério Público ao Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça decidindo pela continuidade ou não. O nosso trabalho será fazer um relatório. Acompanhar, fiscalizar, acompanhar a destinação dos recursos e das metas que o Tribunal de Contas estabeleceu. O Tribunal de Contas estabeleceu 15 metas e essas metas estão sendo obedecidas pela intervenção”, explicou Sérgio Ricardo.