O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo, disse que existem mais de 30 empresas atuando com a consignação de empréstimos para servidores públicos de Mato Grosso e que esse cenário não pode continuar. 6pb1o
O conselheiro, que vai instalar nesta semana uma mesa técnica para acompanhar o caso de supostos descontos indevidos na folha de pagamentos de servidores, disse que vai trabalhar para que esse número seja reduzido.
“Nós, o Tribunal de Contas, eu já posso orientar vocês que isso vai acabar. Não vai ter mais esse volume de empresas emprestando, comprando dívida de servidor, que é isso que causou esse caos. É esse descontrole. Então, uma das questões que eu já posso adiantar, que vai sair da mesa técnica, vai existir um número de empresas totalmente credenciadas”, disse o conselheiro.
Sergio Ricardo disse que uma das informações que estão sendo apuradas pelo TCE-MT é que algumas das dessas empresas sequer possuíam credenciamento junto ao Banco Central.
“Então estão atuando na ilegalidade. Isso é só uma suposição das informações que nós vamos apurar. Mas essa bagunça desse monte de empresas emprestando, comprando dívidas, isso vai acabar”, assegurou.
Conforme o conselheiro, deverão fazer parte dessa mesa técnica representantes da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que atuarão para investigar se houve irregularidades nos descontos e definir novas regras para esse tipo de prática comercial.
“Não houve omissão de ninguém. O empréstimo consignado é uma vontade do servidor. O servidor vai lá e faz o empréstimo consignado. A margem do empréstimo é 35%. O Estado tem hoje 105 mil servidores, 60 mil servidores têm empréstimo consignado”, detalhou o conselheiro.
A mesa técnica será instalada na próxima segunda-feira (26), às 14h30, na sede do TCE-MT, em Cuiabá.