A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL), vem a público esclarecer as declarações feitas pelo vereador Paulo Roberto Figueiredo, mais conhecido como “Paulo de Caraca” (PSB), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada no dia 4 de fevereiro de 2025. 366n5k

O vereador questionou a veracidade da fala da secretária de Educação, Gonçalina Almeida, que, em reunião realizada no dia 28 de janeiro de 2025, na localidade de Pedro, afirmou que o redimensionamento escolar estava sendo realizado por ordem e recomendações da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT).

A Prefeitura de Livramento esclarece que o redimensionamento escolar não é uma ação exclusiva da gestão municipal, mas sim uma medida legal que envolve a colaboração entre o Governo Estadual e Municipal, conforme previsto pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O objetivo do processo é otimizar a oferta de vagas nas escolas públicas, proporcionando um impacto positivo na qualidade do atendimento educacional.

O redimensionamento, que integra a gestão dos anos iniciais do Ensino Fundamental à rede municipal, segue um cronograma estabelecido em parceria com Governo Estadual, iniciado em 2021 e com previsão de conclusão até 2027. Em nenhum momento essa medida teve caráter político ou foi tomada com a intenção de prejudicar qualquer pessoa, ou instituição. Pelo contrário, o objetivo é beneficiar a comunidade escolar de maneira mais eficiente e integrada.

A Prefeitura de Livramento reafirma seu compromisso com a transparência e com a educação de qualidade para todos, e se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, continuando a trabalhar junto à população e aos órgãos competentes para garantir o melhor para o município e seus alunos.