A Prefeitura de Poconé anunciou o rompimento do contrato com o Instituto Social de Saúde São Lucas para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município pantaneiro. A decisão istrativa foi publicada no Diário Oficial da AMM nesta semana. 4o34x

Segundo relatório, o Instituto Social de Saúde São Lucas firmou o Contrato de gestão com o Município de Poconé/MT em Abril de 2023, oriundo do Chamamento Público, tendo por objeto o gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Unidade de Pronto Atendimento UPA - Jaime Veríssimo de Campos Junior - Jaiminho.

Contudo, fiscalizações in loco realizadas pela atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde constataram diversas irregularidades na execução contratual, incluindo: Descumprimento das obrigações operacionais e de gestão, falhas na prestação de contas, Problemas relacionados à assistência médica e sanitária, Deficiência na manutenção dos bens públicos e equipamentos, Ausência de profissionais em horários críticos, Deficiência no fornecimento de medicamentos essenciais e a falta de controle e subnotificação de doenças.

Diante das irregularidades, foi expedida notificação ao instituto, concedendo prazo de três dias úteis para manifestação da contratada. A notificação foi recebida pela empresa, no entanto, a empresa não apresentou resposta dentro do prazo estipulado.

Rescisão do Contrato

Diante dos fatos apresentados e com base no parecer jurídico, a Prefeitura de Poconé decidiu, Rescindir unilateralmente o Contrato de Gestão nº 16/2023 com o Instituto Social de Saúde São Lucas devido ao descumprimento contratual e irregularidades constatadas.

Aplicar as penalidades cabíveis, determinando multa compensatória de até 10% do valor contratual, proporcional à obrigação.

Adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços de saúde, com a abertura de um novo processo de contratação, evitando prejuízos à população usuária da UPA;

A Secretaria Municipal de Saúde reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços de saúde e ressalta que a decisão visa garantir atendimento adequado à população, corrigindo as falhas identificadas na istração anterior da UPA.