Fazendeiros paulistas pagam R$ 9,6 milhões em acordo por desmate no Pantanal
Fonte: Da Redação 17/09/2023 ás 19:10:44 2458 visualizações

Um acordo de R$ 9,6 milhões com os fazendeiros Marcos e Helder Hofig, multados por desmatamento no Pantanal mato-grossense, garantiu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) equipamentos, reformas, softawares e até uma caminhonete, além de pagamentos em dinheiro. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a pasta e os Hofig trocou a multa pelo pagamento de serviços e produtos ambientais por parte dos infratores. 354o5y

Segundo apurado pelo Midiajur, o TAC foi iniciado em 2019 e assinado em janeiro de 2022 com um cronograma de desembolso mensal. De acordo com a assessoria da Sema, o acordo vem sendo cumprido com pagamentos em dia, e o total deverá somar R$ 9.611.531,00.

O auto de infração e o embargo da propriedade foi feito pela Sema por desmatamento de vegetação nativa "objeto de especial preservação na planíce alagável da Bacia do Alto Paraguai". No Cadastro Ambiental Rural (CAR), apenas uma propriedade aparece registrada em nome de Helder Hofig: trata-se da Fazenda Brasília, com 1,8 mil hectares em Santo Antônio do Leverger.

Helder e Marcos Hofig são sócios de diversas empresas de agropecuária e do ramo imobiliário, a maior parte sediada em São Paulo (SP).

Conforme levantado pela reportagem, os pagamentos dos Hofig à Sema tiveram início em março de 2022, quando os fazendeiros entregaram duas s de software com serviço de nuvem à pasta. Em junho do mesmo ano, foi a vez da entrega de uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton Outdoor quatro portas.

Ainda em junho, houve entrega de cinco drones DJI Mavic 3 Fly More, utilizados em fiscalizações ambientais e outros serviços da Sema, e ainda sete iPads Pro 12.9.

O TAC rendeu reformas em duas unidades de conservação em Cuiabá sob responsabilidade da Sema. No Parque Mãe Bonifácia, os recursos do acordo foram utilizados para reforma da concha acústica enquanto e também houve ree para "reforma do Complexo do Parque Massairo Okamura", na região do A.

A sala de reunião e o gabinete da Secretaria-Adjunta de Gestão Ambiental (SAGA) da Sema também foram reformados no período e os móveis foram bancados com recursos do TAC. Os fazendeiros entregaram uma SmarTV Samsung 70 polegadas 4K, um frigobar de 93 litros, uma câmera de videoconferência 4K, dois nobreak, três cadeiras de escritório, além de cinco poltronas.

Outros móveis entregues no acordo também incluíram 68 poltronas para auditório, incluindo um modelo para pessoas obesas, recebidas pela Sema em outubro de 2022.

O Posto Fiscal Transpantaneira da Sema foi outra estrutura reformada e ampliada com recursos do TAC firmado com os empresários. Segundo levantado, a primeira e a terceira etapa do serviço foram pagos com valores do acordo até o momento.

O sistema de Carteira de Pesca Digital para emissão de carteiras de pescador amador em Mato Grosso foi outro serviço garantido por meio desses recursos.

Em novembro de 2022, o governo mandou ao Egito uma comitiva para a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27) que incluiu a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e o governador Mauro Mendes (União Brasil).

Pelo TAC assinado com a Sema, os Hofig entregaram a compra de crédito de carbono, em um total de 222 toneladas de CO2, "para descarbonização e compensação da viagem da comitiva da COP27-Egito".

Até mesmo itens básicos do uniforme dos fiscais ambientais foram adquiridos por meio de recursos com acordo com os fazendeiros paulistas. Em 8 de setembro de 2022, a pasta publicou o recebimento de 60 camisetas de manga curta da Sema, 380 camisetas manga longa com a logo da Sema no estilo "Combat Tshirt", 300 calças no estilo militar verde oliva, 260 coletes verde oliva com a logo da Sema, 200 coturnos "patriota naval extra leve", 500 Bornal com porta faca e ainda 500 cintos.

Houve depósitos em espécie feitos pelos fazendeiros. Em maio de 2023, por exemplo, um saldo remanescente de R$ 100,8 mil dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, segundo a programação das parcelas, foi pago com quatro depósitos.

A Sema também utilizou recuros do TAC com os dois fazendeiros para pagar serviços prestados pelo Hospital Veterinário da UFMT, sob istração da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva).

Ao todo, três pagamentos que somam R$ 244,7 mil foram feitos ao hospital veterinário e publicados em 31 de agosto, sendo o item recebido mais recente no acordo.

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