A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação de 5 anos de prisão, em regime semiaberto, do ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora do Livramento, na região metropolitana de Cuiabá, Milton Santana da Silva Filho. Entre os anos de 2015 e 2016, Milton utilizou combustíveis do Poder Legislativo Municipal para fins pessoais, além de desviar peças de veículos. 4x112s

Os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos, relator de um recurso ingressado pela defesa do ex-vereador. A sessão de julgamento ocorreu nesta quarta-feira (22).

De forma resumida, o desembargador Rui Ramos citou que as provas obtidas nas investigações confirmaram as irregularidades.

Segundo a denúncia, ocupando o cargo de presidente da Câmara de Vereadores, Milton Santana da Silva Filho pagou R$ 33,6 mil à Comercial Cocais de Combustíveis LTDA “sem realizar qualquer processo de licitação ou de dispensa de licitação”. As irregularidades ocorreram entre os anos de 2015 e 2016.

Além do uso de combustíveis da Câmara para fins pessoais, o ex-vereador também desviou peças que deveriam ser utilizadas na manutenção de automóveis do órgão.

“O acusado na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, comprou diversas peças de automóveis que estão descritas nas notas fiscais, as quais foram empenhadas, liquidadas e pagas pela Câmara Municipal, contudo, as quais por estarem na posse do indiciado em virtude de seu cargo, foram por ele desviadas em proveito próprio”, diz a denúncia.

Milton não ocupa nenhum cargo público atualmente.