O Pantanal, que registra recordes de queimadas em 2024, não recebeu verbas por emendas de bancada. Nenhum parlamentar de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul indicou recursos para prevenção e combate aos incêndios na região. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática têm duas ações específicas para prevenção e combate a incêndios florestais. 472n8

O total indicado supera R$ 1,4 milhão, mas não foi para o Pantanal. Na rubrica “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”, que poderia auxiliar o Pantanal, apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania/AM), José Guimarães (PT/CE) e Leo Prates (PDT/BA) destinaram emendas individuais aos respectivos estados, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Quando um parlamentar indica recursos para uma determinada localidade, o valor não pode ser utilizado em outra região. São deputados e senadores de MT e MS, onde está localizado o bioma, filiados ao PL, PP, MDB, União e PT.

A atividade também trata de “ações de prevenção, educação, manejo, preparação, monitoramento, combate, recuperação de áreas e estímulo à substituição do uso do fogo no meio rural”. A indicação do colegiado em 2024 foi para “Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”, com destino nacional, ou seja, o valor pode ser utilizado em qualquer lugar do Brasil.

Dos R$ 9,3 milhões indicados, já foram pagos R$ 7,5 milhões. Os dados também são do Siop. A ação prevê o monitoramento, vigilância, fiscalização e manejo integrado do fogo nas unidades de conservação federais. A rubrica propõe ainda a “gestão de riscos e emergências ambientais (…) capacitação e contratação de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais”.

O valor foi utilizado para pagamento de salários, aquisição de materiais e elaboração de planos para as queimadas. O recurso ficou sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.

De janeiro a junho de 2024, o fogo atingiu 372 mil hectares, o que supera a área de duas cidades de São Paulo. A extensão da devastação no Pantanal é 54% maior do que a atingida pelos incêndios no mesmo período em 2020. Até então, o pior ano de queimadas na região, com a destruição de 241,7 mil hectares.

Outra ação no Ministério foi indicada por cinco parlamentares. Essa trata de infraestrutura e estudos técnicos para as unidades de conservação, incluindo o Pantanal, e recebeu emendas individuais de Castro Neto (PSD/PI), Chico Alencar (Psol/RJ), Gilson Daniel (Podemos/ES), Marcelo Castro (MDB/PI) e Rubens Otoni (PT/GO) neste ano.

As verbas somam R$ 12,7 milhões para a ação abrangente, que prevê, entre outros pontos, atender às diversas demandas das unidades de conservação. A lista inclui a “manutenção, gestão, regularização fundiária, estudos técnicos, uso público, infraestrutura, contratação de agentes temporários ambientais e contratação de aeronaves”. Além disso, estão previstas ações de “desenvolvimento de práticas econômicas sustentáveis no interior e no entorno das unidades”.

O Pantanal sofre com incêndios todos os anos. Especialistas veem a situação atual como consequência de uma seca severa no bioma, que se arrasta pelos últimos anos, e de falta de articulação para ações preventivas contra o fogo.

O Orçamento de 2024 previa que o Ministério do Meio Ambiente teria R$ 3,72 bilhões em caixa, mas Saúde em ano eleitoral foi prioridade na indicação de emendas. A escolha atende o pedido de prefeitos que percorreram o Congresso em 2023 para garantir os recursos.