Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar selar um acordo que resolva a crise do Instituto Nacional do Seguro social (INSS) de forma mais rápida. 424bd

A reunião foi nessa segunda-feira (26) e tratou sobre os planos para devolver o dinheiro de aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais.

O blog apurou que são duas as propostas em tratativas:

Pagar todo mundo, mesmo quem não acionar o INSS. Dessa forma, havendo um acordo, seria um ressarcimento istrativo, sem ar pela Justiça. Isso quer dizer que seria mais rápido e também encerraria a crise que atinge a popularidade do governo e gera reações políticas da oposição;

Pagar somente quem pedir o ressarcimento. Nesse caso, valeria a máxima “o direito não socorre aos que dormem”, uma tese jurídica segundo a qual só pode ter o a um ressarcimento quem pede. Porém, nesse caso poderia haver injustiça com pessoas que , por problemas de logística, moradia rural ou falta de instrução, deixassem de ser ressarcidas.

Nos dois casos, a intenção do governo é clara: não judicializar a devolução do dinheiro roubado. Isso porque o pagamento demoraria anos e, além disso, geraria um problema que causaria um caos judicial: são milhões de aposentados que serão ressarcidos.

O Ministério Público Federal ainda não entrou em acordo com o governo. Procuradores analisam questões jurídicas que garantam um ressarcimento legal, dentro das bases jurídicas. E que leve em conta os danos pelos quais os aposentados foram submetidos ilegalmente — e não somente uma proposta que seja rápida politicamente e encerre crise.

Atualmente há duas frentes de investigação no Ministério Público Federal: a criminal e a cível.

A parte criminal apura as responsabilidades dos gestores e funcionários da istração pública que permitiram uma fraude grave como esa por tanto tempo.

A cível é focada na reparação dos danos e na devolução do dinheiro, além de apurações sobre improbidade istrativa.

Situações diferentes

Nesta segunda (26), o INSS começou a devolver valores descontados de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril a todos os aposentados e pensionistas. O valor do reembolso é de R$ 292 milhões aos beneficiários e é feito de forma automática.

Nesse caso, houve desconto por sindicatos e associações mesmo após a decisão de bloqueio devido à descoberta da fraude porque a folha do mês já havia sido rodada.